A Doutrinação por meio da VIgilância e do Biopoder

As forças que atual sobre a sociedade são difíceis de serem vistas. O indivíduo sofre coerção da máquina, do sistema, durante toda sua existência. O sistema, em toda sua pujança, considerando o Estado, a Sociedade, a Família e muitas outras instituições, luta para que a disciplina seja um objetivo comum e instituido. A doutrinação acaba por ser absorvida pelo sistema e pelos indivíduos que vivem inseridos neste sistema. Dentro das influências desta emaranhada rede de relações, o indivíduo é suplantado.
Para se compreender melhor e efetuar uma análise segura das formas de poder que atuam em nossa sociedade tal qual acima já se fez menção, é necessário principiar do começo. Em contraposição a nossa realidade política e social, nos tempos pretéritos da organização política, mais especialmente o período político fundamentado sobre o modelo hobbesiano de poder, ao soberano era delegado a função de fazer morrer e deixar viver, ou seja, à figura inveterada do detentor do poder cabia a função de domesticar seus súditos por meio de um poder disciplinador fundamentado sobre o medo da punição à vida; mantinha-se assim a ordem social e os indivíduos consentiam com a doutrinação, da qual eram vítimas, em razão da manutenção de suas afecções e da proteção de seu bem mais estimado e intransferível: a vida.
Entretanto, com a expansão demográfica advinda de diversos fatores, dentre eles as melhorias das condições de vida decorrentes dos avanços científicos e das inovações tecnológicas, o mesmo modelo político contratualista tornou-se insuficiente para exercer, de foram completa, a antiga função que lhe era devida. Para atender às novas necessidades de um conjunto de indivíduos, agora integrados sob a designação de população, sem que a coerção e o controle se tornassem menos efetivos, criaram-se os aparatos burocráticos, órgãos públicos e outras instituições inexistentes em contextos políticos remotos. Assomando-se a isso, ao poder disciplinador despendido durante séculos, de cima para baixo, sobre os indivíduos-súditos, incrementou-se o poder de vigilância, cujo papel consistia (e ainda consiste) em vigiar o agora não-súdito de tal forma que a disciplina por ele e nele internalizada durante esse período ininterrupto de dominação hobbesiana, não padecesse e que a ordem já consumada não fosse objeto de iniqüidades.
Neste ponto, convergido também pela ascensão da burguesia e da proeminência de sistemas de governo e distribuição de poder que favoreciam as afecções dessa classe, a soma dos fatores populacionais, vigilantes e disciplinadores originou o que Focault classificou como biopoder. Este novo atuante das sociedades modernas, pontificando a ruptura definitiva com a época anterior, inverteu a lógica já mencionada, promovendo uma nova forma de agir embasada sobre o fazer viver e o deixar morrer, onde a função do Estado, e igualmente de seus instrumentos burocráticos e sociais, volveu-se a conceber melhores condições de vida e proteção aos que dele dependiam e lhe forneciam a fonte de subsistência; em outras palavras, o biopoder (dividido em macro e micro poderes) principiou-se como forma de exercer controle nas mais ínfimas frações da vida dos indivíduos, fazendo emergir novos cuidados às vidas destes a fim de fazerem-lhes despender a saúde revigorada e expandida por esse mecanismo na produção e no trabalho a que estão encarregados.
Profissionalização da saúde, distribuição de vacinas, hospitais públicos, auxílio psicológico, entre outros, são bons exemplos desse biopoder.
Aliado a esse novo aparato, a indústria cultural e outras instituições, tais quais a escola, a hierarquia profissional e o ambienta de trabalho e a mídia, fizeram sobrepujar o antigo poder disciplinador a um segundo plano e, enquanto faziam recrudescer função de vigilância nelas contidas, fizeram da vida do indivíduo mais um capital da sociedade, em torno do qual giram as consecuções estatais, os órgãos privados e os próprios indivíduos.
Dessa forma, à medida que o indivíduo é absorvido pelo biopoder enquanto ser integrante da população, vigiado pelas instituições e sequioso de mais segurança, uma vez que sua vida é o bem mais estimado para si e também para o Estado (como fonte de renda), ele vê-se colaborador especialmente pelo fato de prover a própria segurança e a dos que com ele partilham do espaço público de trabalho – ou mesmo privado – quando, em verdade, não é senão mais uma vítima dessa dominação capitalista; e como já foi dito ainda no primeiro parágrafo, os poderes que atuam em nossa sociedade contemporânea, internalizadas nos próprios indivíduos que também exercem a vigilância e a disciplina, tornam-se por essa razão dificílimas de distinguir no cotidiano social, sendo que a pessoa humana é vilipendia ao máximo por esses mesmos poderes, sem conscientizar-se de sua realidade, e suplantada, em sua totalidade, por essa doutrinação autoritária contemporânea, que o faz, por conseguinte, desconhecer sua própria identidade e se constituir como mais uma engrenagem dócil e bem formatada para a maquinaria estatal-burguesa.

Capitalismo, o único modo de produção que furta o Homem de si mesmo

O processo e a essência de constituição da mais-valia, aliada e - de certa forma também resultante – da alienação material, produz por fim um fetichismo da sociedade, que tem por característica deturpar a consciência do Homem face a própria mercadoria que produziu, visto que aí se toma apenas como consumidor e não como produtor efetivo, e também acarreta numa crescente mercantilização de todas as produções humanas, não só materiais, mas culturais e artísticas.
Esse sistema de mais-valias, o capitalismo em si mesmo, tem como subterfúgio também garantir um mínio possível de conforto, para que, senão todos, grande parte dos indivíduos a ele submetidos sinta-se satisfeito com o que já tem, permanecendo alheia a verdadeira realidade desigual que é por ela engendrada e por isso não tenham a consciência e a vontade necessárias para furtar-se desse sistema e eximir a exploração.
Com essa outra espécie de móbil explorador, uma indústria cultural é estruturada pelo capitalismo como outro meio de alienar o homem de sua própria condição, posto que a mercantilização da arte e da cultura destoa-lhe de sua própria reflexão ao introduzir-se no seu momento de descanso, ao inserir-lhe produtos que só lhe fazem esquecer da exploração que positivamente é vítima e, por conseguinte, ao incorporá-lo a uma massa homogênea que se conforma, graças à produção cultural ignorante, aos vilipêndios ignominiosos desse sistema. Assim, é em decorrência de sua alienação da consciência, engendrada pela alienação prática do trabalho, que o Homem não se percebe explorado, ou antes, se coloca como colaborador de um sistema de produção quando, de fato, nada mais é do que um simples fantoche, explorado, de uma máquina capitalista.
Dessa exploração de um pequeno grupo de homens sobre um incomensurável montante de outros, gera-se, primeiramente, uma desigualdade em quase todos os âmbitos constitutivos de uma sociedade civil e estatal, na qual muitos indivíduos sanam suas prerrogativas de existência precariamente, enquanto uma pequena parcela privilegiada de indivíduos, que não exerce ofícios nessa mesma sociedade – em outras palavras, indivíduos que não trabalham -, deleita-se na luxúria e goza de um conforto extremamente fútil.
Em segundo lugar, quase que coadunada a desigualdade social, mas também produto desta, outra conseqüência decorrente da exploração é miséria e a fome avassaladoras que, à medida que se alastram por todas as esferas da população explorada, tornam-se a força motriz de movimentos sociais e revoluções proletárias que reivindicam condições... igualitárias de vida e a extinção desse sistema econômico-social-político.
Por fim, outro fator engendrado por essa exploração e que diz respeito à vida do Homem como um ser pensante e humano além das condições materiais consiste na alienação de sua liberdade e de sua realidade. Consoante ao esforço despendido em seu ambiente de produção e em grande parte em razão do fato de receber um salário, o indivíduo proletário toma-se como um homem livre e apartado do escravismo ou servilismo, muito embora esse mesmo valor salarial, decorrente da mais-valia, reduza-o a uma simples peça explorada nessa rede capitalista. Junto a isso, a indústria cultural faz por reiterar esse processo de alheamento da realidade e, o que é pior, segundo Marx, faz por abstraí-lo de sua própria consciência pensante e criadora de sua história, de sua própria condição de sujeito de sua razão e autônomo, emancipado das limitações naturais, livre da racionalidade de outros homens e livre para viver segundo as consecuções de sua própria consciência esclarecida.

Para Locke, e em geral para grande parte dos Iluministas, a concepção de liberdade se traduz no homem que não se submete a racionalidade ou a algum princípio instituído por outro e, para tanto, necessita desenvolver sua própria razão ao máximo, seguindo princípios morais universais, para então ser um indivíduo livre. Rousseau se aprofunda neste ponto ao afirmar que a razão individual de cada um deveria ser fomentada por um sistema educacional universal e eficiente e que, de certa forma, não enganasse ou desviasse o homem de seu objetivo final: A liberdade consciente.
Entretanto, como, na visão de La Boétie, o costume e a tradição são fatores que fundamentam a servidão voluntária, podemos concluir que uma das causas evidentes da voluntariedade da servidão é a sujeição em troca da proteção e de um sistema político que atenda ás vontades coletivas (no caso de hoje, mas antigamente era um sistema que mantivesse a paz) que a origem de uma família condiciona, por exemplo, a forma do real receptada pelo membro mais jovem. Assim, um filho nascido em família escrava, tenderá a crer, pela realidade que se lhe apresenta, que a normalidade e a regra social o encerram nessa condição de privação de liberdade. Aí, porém, vemos que a vida deste jovem já é condicionada e abrogada por uma racionalidade inerente, abstraída a ele e fortalecida pela tradição e pelos costumes, mas, sobretudo, pela ausência de um sistema educacional que pudesse lhe propiciar o uso das próprias faculdades racionais. A parir desse ponto, torna-se claro que não somente os tradicionalíssimos apregoam a servidão voluntária, mas esta realidade é antes engendrada e concretizada por uma alienação material das condições de existência que, por seu turno, obstam o acesso a um desenvolvimento eficiente da razão crítica e culminam numa alienação da consciência, isto é, na abstração do Homem de seu pensamento e, por conseguinte, de sua liberdade.

Portanto, constituído esse processo, a liberdade figura-se a este indivíduo como algo exteriorizado e com existência independente de sua condição social. E nesse caso, o fato que lhe força a permanecer nesse estado de sujeição aparentemente natural – como um valor absoluto e dado - não consiste na voluntariedade da servir ou mesmo na obrigatoriedade deste dever, mas sim na não existência da liberdade como algo palpável e que pode ser alcançado.

França - Maquiavel e Hobbes contra o uso da burca

Na França atual, a recente discussão sobre a legitimidade da proibição do uso da burca tem produzido pontos de vista distintos e muitas vezes opostos acerca deste manejo estatal. A posição mais contundentemente defendida remete-se ao fato de que o uso da burca é única e exclusivamente proveniente de uma cultura específica, ou, mais ainda, de uma religião específica. Ora, se a constituição do Estado Francês exprime e ratifica uma posição laica, portanto desprovida de qualquer identidade religiosa incorporada, o intentar da proibição do uso da burca ou a consumação de tal ato se constituiria, antes de qualquer prática, num princípio anticonstitucional e, sobretudo, numa deslegitimação da própria História francesa com a abnegação da própria máxima do estandarte francês: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”.
Contudo, a despeito de tal paradigma, outro fator determinante coaduna-se a presente questão: o terrorismo islâmico. Com efeito, sendo o uso da burca um traço característico da cultura islâmica, mas, em contrapartida, consistindo também o terrorismo mundial, em grande parte levado a efeito por essa mesma religião, numa ameaça contumaz a segurança de qualquer Estado e de seus cidadãos, ao símbolo “burca” assoma-se uma face política que permite associar uma discussão inteiramente despendida no âmbito cultural a um dever político estatal.
A partir daí, torna-se legítimo coibir o uso da burca – porquanto esta impede a identificação do indivíduo que a usa e dificulta as forças de vigilância e proteção do Estado – ao se rememorar e empunhar princípios políticos fixados por Maquiavel e/ou Hobbes.
Segundo o primeiro, para o qual os fins justificam os meios e o encargo do Príncipe/Governante é governar, tendo, para tanto que manter-se no poder e defender sua soberania frente a perigos internos e externos, o fundamento para uma proibição de tal estirpe encontraria justificação no fato de que, sem a presença da burca, a organização de grupos e investidas terroristas em território francês soçobraria, e, por conseguinte, a infra-estrutura estatal se manteria guarnecida e a manutenção da política e da vida dos cidadãos não se esmoreceria.
Ademais, ao se pensar a vida política sobre outra concepção de Maquiavel, torna-se necessário realçar a França como uma das nações que mais reúne em si incontáveis fluxos migratórios, e, portanto, inúmeras etnias discípulas de ideologias políticas, muitas vezes contraditórias ao governo francês. Assim, quando Maquiavel nos admoesta que o Príncipe deve atentar para possíveis indivíduos que denotem um crescimento progressivo de poder e influência que possam confrontá-lo dentro de seu próprio território; que por isso, deve eliminá-los antes que se tornem suficientemente fortes a ponto de minorarem a sua própria soberania, a proibição da ostentação da burca reveste-se de um caráter não apenas associado à segurança interna do Estado e dos cidadãos: é fundamental obstar uma possível concorrência política interna que possa suscitar riscos à manutenção do Estado vigente. Ao cercear a liberdade de expressão contida no uso simbólico da burca, o objetivo de fato do Príncipe Francês é persuadir os imigrantes islâmicos a buscarem outra nação que lhes acolha e que lhes provenha a liberdade de cultura e igualmente interromper a imigração internacional ao solo francês ao atestar que alguns dos direitos pétreos islâmicos aqui estão sancionados e/ou indeferidos. Dessa forma, a insurreição das camadas populares francesas, influenciadas por concepções políticas e culturais estrangeiras, ou mesmo a cristalização de um novo poder que venha a derrogar a soberania do Governante e a manutenção da segurança e do Estado seriam anuladas.
Agora, segundo Hobbes e as cláusulas de um contrato social expostas em seu Leviatã, outro fundamento surge a fim de legitimar com mais veracidade o que acima foi urdido em prol da estoicidade do Príncipe.
Quando um imigrante, desconsiderada sua proveniência cultural e/ou religiosa, estabelece-se não somente em solo francês, como em qualquer outra nação, de imediato torna-se sujeito à legislação que vigora em tal território, e, portanto, um súdito, que encontra todos os seus direitos, exceto a vida, expropriados e concentrados nas mãos do soberano. Este, por sua vez, deve zelar pela segurança e pelo único direito inalienável deste indivíduo e de qualquer outro súdito. Estabelece-se aí, então, um contrato entre súdito e soberano, em que ambas as partes devem apresentar uma reciprocidade de funções, na qual o primeiro contratante deve submeter-se a todos os desígnios do segundo, porquanto as vontades deste não se furtem da incumbência de velar pela segurança de todos os súditos defronte perigos internos ou externos, nem constituam qualquer espécie de ameaça que venha a por em risco o único bem de seus dependentes: a vida.
Ampliando tais preceitos hobbesianos ao caso em questão, os súditos franceses – integram-se aí todos os imigrantes legais, muçulmanos ou não – nada podem fazer diante da imposição do Soberano francês; posto que esta, além de não vilipendiar a vida de qualquer súdito, ainda promove a proteção interna de seus dependentes pelo fato de entravar a organização de grupos terroristas e obstruir o planejamento de investidas de mesma natureza.
Se, pelo contrário, um ou um grupo de súditos reage contraria e efetivamente a esta vontade do soberano, podendo ocasionar uma ameaça a existência do Estado, a segurança, o direito a vida dos outros súditos não insurgentes e instaurando uma possível guerra de todos contra todos, o pacto súdito-soberano é anulado e o direito inalienável à vida é revogado para o autor da penalidade; caberá então, ao soberano, pugnar com a morte os inimigos do Estado em virtude da existência do mesmo.

Para a política, o bem comum é a ordem?

Na política, o bem comum não é a ordem em si, porém para que o bem comum seja alcançado e para que exista o Estado exista é preciso que a ordem seja estabelecida e mantida. Uma vez que para suprir as necessidades básicas da população precisa-se que impostos sejam arrecadados, por exemplo. Entretanto, esse Estado busca manter a ordem para bem próprio, já que a finalidade da politica é a ordem e não o povo. Em regime ditatorial, por exemplo, a ordem é mantida, mas não existe o bem-comum, pois a população não pode reivindicar por seus direitos; e o ditador governa para o bem de uma minoria.

O fim da política é a ordem?

Sim. Mas não podemos confundir os conceitos de ordem. Se a política tem como fim uma sociedade organizada é claro que o seu fim é a ordem. Porém, se o conceito de ordem usado for o da ordem como a coerção da maioria por uma minoria (no caso, a coerção de uma sociedade ou de um Estado sobre seus membros ou população) este conceito pode ser errôneo. Como estes conceitos partem de interpretações, temos que tomar cuidado.

Não podemos confundir ordem com autoritarismo. O fim ideal da política poderia ser o consenso, se este consenso gerar uma ordem, como é comum em sistemas democráticos.

A ordem é suficiente para o bem comum?

Apartir da análise da história da política, percebemos que a ordem, que na teoria deveria trazer o bem comum para a sociedade (visto que sem leis, sem castigos para os delitos cometidos, a mesma se torna caótica e o bem estar comum nao seria capaz de existir), não é suficiente para trazer o bem estar comum. Como já presenciamos no passado, e ainda presenciamos, o Estado muitas vezes usufrui e abusa do poder e da ordem, de forma que não visa mais o bem comum do povo, e sim de ter a necessidade de se manter frente ao poder, por muitas vezes produz injustiças, ressalta diferenças e abusa da força para a manutenção. Mas a falta total de ordem culminaria na estagnação da evolução da sociedade. Thaís Macedo

Soberania pela ordem e o bem comum

O fato de de serem inferidos o bem comum e a ordem como concepções convergentes e não dicotômicas, no âmbito político, remete-se à concepção deste de campo de considerar o conceito de "bem comum" como garantia de segurança de seus cidadãos em face a um inimigo externo ou interno, sendo esta integridade interna resultado da solidez da ordem nos respectivos territórios do Estado. Entretanto, quando da estoicidade dos regimes totalitários, a ordem imposta pelo Estado tendo por objetivo o fim inalienável do bem comum, revelou não ser esse unicamente um produto da ordem, porquanto a austeridade dessa mais granjeou o descontentamento e a revolta de seus cidadãos do que o sentimento contrário. Destarte, a relação ordem - bem comum pode ser traduzida, numa linha de pensamento ousada, como um utensílio ideológico da classe ou indivíduo dominante como meio de não desassenhorar-se do poder.

O bem-comum e a ordem

Ainda que se apresente como um dos pressupostos para a concretização do bem-comum, o estabelecimento da ordem, exclusivamente, não é o suficiente para a garantia do bem coletivo. Mais do que a implementação de medidas administrativas que organizam a sociedade, é imprescindível que a ordem construa a base para a igualdade, estabelecendo regras que valham para a totalidade do grupo, em detrimento das regras individuais. Dessa forma, as necessidades básicas seriam garantidas a todos os indivíduos, e estes, se constituiriam como cidadãos, de fato dotados de direitos e deveres e, portanto conscientes e atuantes. Somente dessa forma o bem-comum seria atingido, visto que cada cidadão seria atuante na manutenção da ordem e esta não estaria submetida a interesses de determinados fragmentos da sociedade.

O bem comum é a ordem para a política?

Para a política, o bem comum não é sinônimo de ordem, essas idéias são diferentes. De acordo com Norberto Bobbio, o fim da ação política não é o bem comum, por este ser algo genérico, e sim a ordem. Esta seria o fim mínimo da política, como caracteriza Bobbio. A diferença ocorre, pois a ordem seria o meio para atingir o bem comum, ela garantiria alguns aspectos fundamentais para que seu objetivo (o bem comum) seja alcançado. Alem disso, para manter a ordem, e regular o Estado, é necessário que este tenha o monopólio da violência. Assim, o Estado, com a existência de uma política, garantiria o bem comum, evitando a desordem.

Para a política, o bem comum é a ordem?

Analisando-se a política que é colocada em prática, surge-se o questionamento se o bem comum corresponde à ordem dentro da sociedade. Fica claro a conotação de bem comum, nesse caso, como o sinônimo de ordem ou do necessário como base para se formarem e existirem relações sociais de fato humanizadas, além de estabelecer-se o desenvolvimento dentro de um Estado. Politicamente, é necessário a existência de uma base dita comum e favorável a sociedade como grupo ou coletivo, sendo assim, a ordem é estipulada como essa base, como um dos fundamentos necessários para a evolução social e principalmente serve para colaborar com a melhora nas condições estatais, aparando os fios que se desprenderam com a evolução da sociedade moderna.

Bem-vindos!

Se há algo que nos seduz é a política. A sedução que a mesma exerce sobre nós é enorme, imensurável. Dizem que o homem que conhece o amor, é o homem que não conhece o poder, normalmente, político. Uma afirmação, ao mínimo, curiosa.